NR Tutor®
1. Objeto
Estes Termos descrevem as condições de participação no Programa de Parceiros do NR Tutor, pelo qual parceiros autorizados apresentam o NR Tutor ao mercado e indicam potenciais clientes.
2. Quem pode participar
O Programa é destinado a empresas, empresários individuais, MEIs e demais organizações regularmente inscritas no CNPJ que atendam aos requisitos de adesão, mediante inscrição e cumprimento dos requisitos do Programa. A inscrição não garante a adesão.
3. Relação entre as partes
O parceiro atua de forma autônoma e independente. Não há vínculo societário, empregatício ou de exclusividade. O parceiro não representa o NR Tutor para fins de recebimento de valores.
4. Titularidade da relação com o cliente
O NR Tutor é o titular comercial e contratual da relação com os clientes. O parceiro possui atribuição comercial e direito às comissões elegíveis, sem propriedade sobre o cliente.
5. Taxa de adesão e comissões
A adesão está sujeita a uma taxa, informada durante o processo. Poderá haver comissão sobre pagamentos elegíveis, nas condições do contrato firmado. O Programa não promete renda nem retorno financeiro.
6. Uso da marca
A marca NR Tutor permanece como identidade principal. O parceiro é identificado como Parceiro comercial autorizado e não pode alterar cores, layout, textos institucionais ou remover a marca.
7. Dados e confidencialidade
O parceiro não recebe acesso operacional aos ambientes dos clientes e deve tratar as informações a que tiver acesso com confidencialidade e para a finalidade estrita da relação comercial.
8. Suspensão e encerramento
O NR Tutor pode suspender ou encerrar a participação em caso de descumprimento, preservando o histórico e os registros já constituídos.